A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira (2/4), em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 57/2013, que isenta tratores e colheitadeiras, além de outras máquinas
agrícolas, do registro e licenciamento anuais nos departamentos estaduais de
trânsito, acabando com a exigência do emplacamento. Caso não haja nenhum
recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário da Casa, em um prazo de
cinco dias, o projeto segue diretamente para sanção da presidente Dilma
Rousseff.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apoiou a
aprovação deste projeto, já que a exigência do registro das máquinas agrícolas
nos Detrans (Departamentos de Trânsito) representa ônus financeiro adicional
para os produtores rurais, elevando os custos de produção do setor.
O setor agrícola, segundo a CNA, estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
O setor agrícola, segundo a CNA, estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
Custos e burocracia - A dispensa de registro e licenciamento
de máquinas agrícolas prevista na proposta reduzirá custos e procedimentos
burocráticos, facilitando a vida do agricultor. O debate sobre o assunto se
arrastava desde 1997, no Congresso Nacional, quando o licenciamento se tornou
regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Levantamento feito
pela área técnica da CNA mostra que, dependendo do estado, o produtor rural
teria despesas adicionais com o emplacamento de suas máquinas e veículos entre
R$ 360,00 e R$ 560,00. Os mais prejudicados com a medida eram os pequenos e
médios agricultores.
